Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 266, DE 25 DE MAIO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º Designar MARIA INÊS GONÇALVES DE OLIVEIRA MÜLLER, KÁTIA PEREIRA BESSA, REIVALDO PEREIRA VINAS e ANDRÉA FARIA DA SILVA para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Elaboração do Regulamento Interno da Secretaria.
Art. 2º Os trabalhos deverão ser realizados no prazo de 60 dias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 50.