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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 258, DE 25 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno, com base no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990 e na Resolução-TSE nº 22.201, de 16.05.2006, resolve:

Nomear RAFAEL DUARTE CUNHA MEDEIROS para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Min. MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 100, Seção 2, de 26.5.2006, p. 43.