Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 248, DE 24 DE MAIO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 5.323/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 309R0042, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2006, firmado com o Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região, e que tem por objeto o fornecimento de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores ativos e inativos, tendo em vista o disposto no art. 7º, §1º, do Código Eleitoral.

Art. 2º Designar os servidores LEÔNIDAS SOARES PIRES JÚNIOR, matrícula nº 30900646, e SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA SIQUEIRA, matrícula nº 30900831, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 48.