Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 239, DE 19 DE MAIO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 12.946/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor LUÍS HENRIQUE MOREIRA GOMES, matrícula nº 30900460, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE000892, cuja favorecida é a Dupligráfica Editora Ltda., que tem por objeto o serviço de laminação e vincos em capas de livros e livretos do TSE.
Art. 2º Designar os servidores ISABELA BELÚZIO DOS SANTOS, matrícula n°30900737, e WASHINTON LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 30900624, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 23.