PORTARIA Nº 230, DE 17 DE MAIO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do artigo 116 do Regulamento Interno e com base no caput do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703, de 2000, resolve:

Art. 1º. Designar ANDREA RAMOS JUBÉ VIANNA como substituta do Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Comunicação Social.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 152, de 6 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente.

ATHAYDE FONTOURA FILHO