Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 216, DE 10 DE MAIO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.725/2005,
RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras JULIANA MAGALHÃES DE MIRANDA, matrícula nº 30900697, e MARTA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 309R0421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 20/2006, firmado com a empresa Unimíx Tecnologia Ltda., que tem por objeto a aquisição de software para implementar a nova infra-estrutura do sistema de Cadastro de Eleitores (ELO), com garantia técnica de, no mínimo, 12 meses e prestação de suporte técnico.
Art. 2º Designar os servidores REJANE SILVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 30900664, e DANIEL CARLOS LIMA CORRÊA, matrícula nº 30900419, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 21.