Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 209, DE 10 DE MAIO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11 .760/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 30990246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 21/2004, firmado com a Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, que tem por objeto a prestação de serviço técnico e especializado de produção e transmissão de programas televisivos, de cunho informativo, educativo e de orientação social para os grupos de projetos discriminados na cláusula segunda deste contrato.

Art. 2º Designar a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, como sua substituta.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 149, de 4 de maio de 2004.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 19.