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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 204, DE 10 DE MAIO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:

Exonerar ADRIANA FÁTIMA DE REZENDE TEIXEIRA PEREIRA DINIZ do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete 1, de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 89, Seção 2, de 11.5.2006, p. 42.