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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 202, DE 8 DE MAIO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

1. Dispensar MARIA CARMEN COELHO FREIRE BATISTA MACEDO, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de chefe da Seção de Pesquisa e Consolidação, nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Documentação e Informação.

2. Designar LÍLIA MARIA DA CUNHA FERNANDES, analista judiciário, área judiciária, para exercer a função comissionada de chefe da Seção de Pesquisa e Consolidação, nível FC-5, da Coordenadoria de Jurisprudência, da Secretaria de Documentação e Informação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 18.

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