Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 188, DE 28 DE ABRIL DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 112/2006,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO RODRIGUES DE MAGALHAES, matrícula nº 30900157, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 18/2006, firmado com a Federal Distribuidora de Petróleo Ltda., que tem por objeto a aquisição de 60.000 litros de gasolina comum, com entrega parcelada, para abastecer a frota de veículos do TSE, pelo período de 12 meses.
Art. 2º Designar os servidores ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matrícula nº 309R01 74, e ROBERTO RIBEIRO DE ALBUOUEROUE, matrícula nº 309R0164, corno seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 280, Abril/2006, p. 12.