PORTARIA Nº 187, DE 28 DE ABRIL DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 2.053/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora MARIA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 30900693, para acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 3/2006, firmado com o Ministério Público Militar, que tem por objeto o fornecimento de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelos membros e servidores, ativos e inativos, e respectivos pensionistas, do MPM.

Art. 2º Designar os servidores LEONIDAS SOARES FIRES JUNIOR, matrícula nº 30900646, e WELITON DA CONCEIÇÃO SALGADO, matrícula nº 30900824, corno seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.