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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 183, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE designar o professor WALTER RAMOS DA COSTA PORTO como gestor do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), objetivando o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas ao incremento da produção científica sobre o tema eleitoral e, em particular, ao estudo da questão eleitoral brasileira.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 280, Abril/2006, p. 8.