Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 180, DE 24 DE ABRIL DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei no 8.112/90 e nos arts. 2º, inciso II e 3º da Res. nº 20.703/2000,
RESOLVE designar ESAU BACELAR, analista judiciário, área judiciária, como substituto do chefe da Seção de Registros de Partidos, nível FC-5, da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 280, Abril/2006, p. 11.