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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 176, DE 20 DE ABRIL DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

1. Dispensar ANNE HORN PUREZA OLIVEIRA, analista judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria de Recursos Humanos.

2. Designar MARIA DO CARMO BARRETO DE MATOS, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria de Recursos Humanos.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 280, Abril/2006, p. 11.

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