Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 175, DE 19 DE ABRIL DE 2006.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/1990 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/2000, resolve
Designar ANDRÉ FERREIRA LATERZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto do Secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nível CJ-3, no período de 18 a 20.04.2006.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 20.4.2006, p. 37.