PORTARIA Nº 172, DE 18 DE ABRIL DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII, do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar Vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por FLÁVIO JOSÉ PIEDADE DA SILVA, a partir de 24 de março do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. GILMAR MENDES