Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 159, DE 7 DE ABRIL DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Exonerar ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 69, Seção 2, de 10.4.2006, p. 31.