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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 145, DE 5 DE ABRIL DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

1) DESIGNAR o Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.9.97.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 6.4.2006, p. 36.