Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 121, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

1) DESIGNAR os Ministros ARI PARGENDLER e MARCELO RIBEIRO, Membros Substitutos do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.9.97.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 56, Seção 2, de 22.3.2006, p. 33.