PORTARIA Nº 107, DE 13 DE MARÇO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI, do art. 116 do Regulamento Interno e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e nos artigos 2º, inciso II e 3º da Resolução-TSE nº 20.703/00, resolve:

Designar ANDRÉ FERREIRA LATERZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como substituto do Secretário da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nível CJ-3, no período de 14 a 17.03.2006.

ATHAYDE FONTOURA FILHO