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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE:

1. Dispensar CARLA MERCIA SILVA SANTOS, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1, da Secretaria de Administração.

2. Designar FLAVIA BRITO DOS SANTOS FERREIRA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1 da Secretaria de Administração.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 277, Janeiro/2006, p. 12.

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