Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA N° 435, DE 1° DE AGOSTO DE 2006.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o que consta no Procedimento Administrativo n° 8.101/2006 e considerando o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93,
Art. 1° Designar a servidora MARIA AMÉLIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE n° 37/2006, firmado com a empresa Probank S/A e que tem por objeto a prestação de serviços de suporte ao voto informatizado.
Art. 2° Designar a servidora MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula n, 30900608, como fiscal substituta.
Art. 3º No cumprimento de suas atribuições, as servidoras designadas poderão contar com o apoio técnico do servidor RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO*, coordenador de Logística da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 35.
*Vide Portaria nº 16/2008.