Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA N° 435, DE 1° DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o que consta no Procedimento Administrativo n° 8.101/2006 e considerando o disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93

Art. 1° Designar a servidora MARIA AMÉLIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE n° 37/2006, firmado com a empresa Probank S/A e que tem por objeto a prestação de serviços de suporte ao voto informatizado.

Art. 2° Designar a servidora MARA NÚBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCO, matrícula n, 30900608, como fiscal substituta.

Art. 3º No cumprimento de suas atribuições, as servidoras designadas poderão contar com o apoio técnico do servidor RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO*, coordenador de Logística da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor nesta data. 

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 35.