Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 442, DE 9 DE SETEMBRO DE 2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, resolve:

Autorizar, pelo período de um ano, a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, do servidor APARÍCIO MIGUEL DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente desta Corte, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens.

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 175, Seção 2, de 12.9.2005, p. 32.