Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 292, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.258/2004,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MÁRCIA RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 30900310, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 12/2005, firmado com a empresa Kenta Infomática Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção e atualização de versões das licenças do sistema Process 8 Storage Sound (PSS) aplicado à taquigrafia e instalado na Seção de Notas Taquigráficas do TSE, sendo 3 (três) licenças programa servidor e 20 (vinte) do programa cliente, incluindo suporte técnico telefônico e manutenção corretiva do tipo on-site.
Art. 2º Designar o servidor MARCOS PACHECO DE MORAIS, matrícula nº 30900085, como seu substituto.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
ATHAYDE FONTOURA FILHO
*Ato não publicado.