Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 284, DE 8 DE JUNHO DE 2005.

(Revogada pela PORTARIA Nº 540, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.)

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo TSE nº 17.747/2004,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 13/2005, firmado com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, e que tem por objeto a prestação de serviços de auditoria, visando verificar a conformidade com a norma NBR ISO 9001:2000 dos Sistemas de Gestão da Qualidade das Unidades da Secretaria de Documentação e Informação e da Secretaria Judiciária do TSE.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 08 de junho de 2005.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

*Portaria não publicada.