Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 137, DE 1º DE MARÇO DE 2005.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º A Seção de Segurança, subordinada diretamente ao secretário de Administração, passa à subordinação da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração, mantendo-se a mesma denominação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Ministro CARLOS VELLOSO
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 266, Fevereiro/2005, p. 7-8.