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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 136, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE:
1. Designar LUIZ CLÁUDIO LUCAS DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria de Controle Interno.
2. Designar SÍLVIA CALDAS FERREIRA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente de gabinete, nível FC-2, da Secretaria de Controle Interno.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 267, Março/2005, p. 13.