PORTARIA Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005.

O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a subordinação da Comissão de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias ao Gabinete da Presidência, para a Assessoria Especial da Presidência, mantendo-se a mesma denominação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília, 23 de fevereiro de 2005.

Ministro CARLOS VELLOSO