Dispõe sobre os valores-teto do Auxílio Pré-Escolar.

Constitui grupo de trabalho objetivando estabelecer normas para os eventos vinculados a área de informática da Justiça Eleitoral.

Designa representantes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais para compor o grupo de trabalho para elaborar proposta de Resolução com as instruções necessárias à aplicação do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2005.

Estabelece o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre os valores mínimo e máximo mensal do auxilio-alimentação.

Constitui, no âmbito da Justiça Eleitoral, grupo de trabalho para elaborar proposta de Resolução com as instruções necessárias à aplicação do PLC nº 55, de 2005, composto por representantes do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Concede pensão vitalícia  a viúva de ex-servidor aposentado.

Dispõe sobre a remessa de atos oficiais para publicação no Diário Oficial da União e no Diário da Justiça, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Publica o novo valor das gratificações da Justiça Eleitoral.

Constitui, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, grupo de trabalho para realizar estudo com vista a estabelecer diretrizes de treinamento baseadas na metodologia de ensino a distância.

Estabelece os valores-teto do Auxílio Pré-Escolar.

Dispõe sobre as solicitações para realização de serviço extraordinário. Revoga o art. 2º da portaria nº 138/2003.

Dispõe sobre o acesso ao Tribunal Superior Eleitoral e a circulação de pessoas nas suas dependências.

Publica os novos valores das gratificações de presença (JETON) da Justiça Eleitoral.

Designa Ministros para o exercício da função de Juiz Auxiliar prevista no art. 2º da Resolução nº 22.032/2005.

Designa para substituir o Coordenador de Material e Patrimônio, da Secretaria de Administração.

Institui o Sistema de Gestão de Recursos Humanos - SGRH, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Disciplina a utilização do Circuito Fechado de Televisão CFTV, para fins exclusivos de segurança, nas instalações no Tribunal Superior Eleitoral TSE.

Estabelece normas para elaboração, exame, pronunciamento e encaminhamento dos processos de Tomada de Contas Anual dos gestores de recursos públicos, no âmbito da Justiça Eleitoral.

Designação para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 12/2005, firmado com a empresa Kenta Infomática Ltda.

Estabelece normas e procedimentos visando à arrecadação, recolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e leis conexas, e à utilização da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Designação para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 13/2005, firmado com a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, e que tem por objeto a prestação de serviços de auditoria, visando verificar a conformidade com a norma NBR ISO 9001:2000 dos Sistemas de Gestão da Qualidade das Unidades da Secretaria de Documentação e Informação e da Secretaria Judiciária do TSE.

C oncede pensão vitalícia a viúva, e pensão temporária a filho e filha menor de ex-servidor aposentado.

Constitui, no âmbito da Justiça Eleitoral, o Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral - GESCADE.

Altera a subordinação da Seção de Segurança.

Altera a subordinação da Comissão de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias.

Delega competência ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral para proceder às modificações nas modalidades de aplicação das dotações consignadas na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.

Designa servidor para atuar como Tomador de Contas Especial, no âmbito deste Tribunal.