PORTARIA Nº 346, DE 27 DE AGOSTO DE 2004.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 13 da Portaria nº 24, de 18.02.2003, 

RESOLVE:

Art. 1º Reajustar o valor da bolsa de estágio de estudantes - nível superior - para quatrocentos e trinta reais, a partir do mês de setembro/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de agosto de 2004.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE