PORTARIA Nº 149, DE 4 DE MAIO DE 2004.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11 .760/2003,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ARMANDO DE ARAÚJO CARDOSO, matrícula nº 309R0140, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 21/2004, firmado com a Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, que tem por objeto a prestação de serviço técnico e especializado de produção e transmissão de programas televisivos, de cunho informativo, educativo e de orientação social para os grupos de projetos discriminados na Cláusula Segunda do Contrato, e a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, como substituta.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

ATHAYDE FONTOURA FILHO