PORTARIA Nº 78, DE 14 DE ABRIL DE 2003.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a automação dos serviços da Secretaria do Tribunal, instituída com a implantação do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos - SADP, de acordo com a Portaria nº 378, de 18 de setembro de 1996 e as Ordens de Serviço nºs 323 e 22, de 26 de novembro de 1996 e 25 de fevereiro de 1997, respectivamente;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento e otimização dos recursos técnicos do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos;

CONSIDERANDO os estudos que foram realizados com o objetivo de possibilitar maior celeridade e transparência das atividades,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as diretrizes do Plano de Modernização dos Procedimentos Judiciários do Tribunal Superior Eleitoral, composto dos seguintes projetos e ações iniciais:

I - Módulo de Tratamento Textual de Decisões e Despachos - MTD;

II - Módulo de Tratamento Textual de Informações e Pareceres - MTI:

III - Módulo Integrado para Publicação - MIP;

IV - Módulo Sessão em Tempo Real - MTR;

V - Módulo Gabinete Virtual;

VI - Módulo Atos Processuais on line;

VII - Manualização dos Procedimentos;

VIII - Estudos para Modernização Contínua.

Art. 2º Os módulos elencados no art. 1º deverão compor o Sistema Integrado de Atividades Judiciárias - SIAJUR, ao qual poderão ser agregados outros módulos e sistemas, que lhe sejam pertinentes, como o Sistema de Taquigrafia e o SADP.

Art. 3º Homologar os estudos realizados e determinar a implantação da primeira fase do projeto "Módulo de Tratamento Textual".

Art. 4º Designar a Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie Northfleet para coordenar a implantação dos projetos e as atividades que serão desenvolvidas pela comissão composta pelos titulares da Assessoria do Gabinete da Exma. Sra. Ministra Ellen Gracie, da Secretaria Judiciária, da Secretaria de Sessões, da Secretaria de Documentação e Informação, e da Coordenadoria de Sistemas Administrativos, da Secretaria de Informática.

Publique-se.

Brasília, 14 de abril de 2003.

Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE