PORTARIA Nº 57, DE 19 DE MARÇO DE 2002.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/97,

RESOLVE:

1) Designar os Ministros FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS e JOSÉ GERARDO GROSSI, Membros Substitutos do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.09.97.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

MINISTRO NELSON JOBIM