PORTARIA Nº 44, DE 6 DE MARÇO DE 2002.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os dirigentes da Secretaria ficam responsáveis, no âmbito da respectiva Unidade, pelo efetivo controle da adequada utilização de luminárias e equipamentos que consomem energia elétrica.

Art. 2º Na aquisição de bens e equipamentos e na contratação de obras e serviços deverão adotadas especificações que atendam a requisitos de eficiência energética.

Art. 3º Competirá ao Diretor-Geral adotar, se necessário, medidas de racionamento do consumo de energia elétrica.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 116, de 29 de maio de 2001.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 06 de março de 2002.

Ministro NELSON JOBIM

Presidente