PORTARIA Nº 35, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2002.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 4.131, de 14 de fevereiro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Restabelecer o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e a jornada de trabalho como segue: 8 às 19 horas e 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 28 de fevereiro de 2002.

Ministro NELSON JOBIM