Concede aposentadoria a servidor.

Dispõe sobre os valores da Assistência Pré-Escolar.

Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, dos institutos de nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa de servidores, e dá outras providências.

Designa Ministro para o exercício da função de Juiz Auxiliar prevista no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Dispõe sobre o enquadramento nominal dos servidores ocupantes de cargo efetivo de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.

Publica os novos valores das gratificações e representações na Justiça Eleitoral, bem como o limite de remuneração dos servidores.

Adota, no âmbito da Justiça Eleitoral, a tabela de remuneração e proventos dos servidores, anexa à Resolução STF nº 234/2002.

Designa servidores para compor a Junta Médica Oficial do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre os valores do auxílio-alimentação, por dia trabalhado.

Altera membro do Grupo de Estudos de Comunicação (Gescom), instituído pela Portaria nº 378/2001.

Designa Ministros para o exercício da função de Juiz Auxiliar prevista no art.96, § 3º, da Lei n° 9.504/1997.

Constitui, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, o Comitê Gestor da Base Unificada de Informações Eleitorais.

Dispõe sobre o controle da adequada utilização de luminárias e equipamentos que consomem energia elétrica. Revoga a Portaria nº 116/2001.

Estabelece os novos valores das gratificações e representações na Justiça Eleitoral, bem como o limite de remuneração dos servidores.

Restabelece o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e a jornada de trabalho.

Nomeia, em virtude de sua habilitação em concurso público, para exercer  o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especialidade, Análise de Sistemas, em decorrência de posse em outro cargo público, inacumulável.