Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Servidor Paulo Seiji Nakaya, Consultor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para compor a Comissão para proceder a normatização e acompanhar a aplicação dos procedimentos de armazenamento, manutenção, manuseio e transporte das urnas eletrônicas durante o período entre as eleições, instituída pela Portaria nº 333/98, de 10 de dezembro de 1998, em substituição ao Servidor Meirivaldo Carvalho Queiroz, Técnico Judiciário da Seção de Atendimento e Apoio da Secretaria de Informática.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de janeiro de 1999.
Ministro ILMAR GALVÃO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 193, Janeiro/1999, p. 7.