PORTARIA Nº 111, DE 20 DE MAIO DE 1999.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e,

Considerando o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade, que tem como uma de suas metas elevar, até o ano de 2003, o grau de satisfação da sociedade com os serviços públicos;

Considerando os serviços prestados pela Justiça Eleitoral, no fortalecimento da democracia no país e na busca do pleno exercício da cidadania, com a modernização do processo eleitoral, especialmente a informatização do voto;

Considerando, assim, a necessidade de implementar técnicas gerenciais modernas para o atendimento das demandas que lhe são submetidas,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído no Tribunal Superior Eleitoral o Programa de Qualidade, visando o aprimoramento contínuo dos serviços prestados pela Corte.

Art. 2º Para os fins do artigo anterior, é criado o Grupo de Qualidade, sob a supervisão e coordenação da Chefia de Gabinete da Presidência do Tribunal, incumbindo-lhe:

I - identificar as prioridades de ações indispensáveis à execução do Programa de Qualidade;

II - realizar pesquisas e estudos relativos à implantação de programas similares em outros órgãos públicos;

III - apresentar projetos contendo o dimensionamento das necessidades identificadas, bem assim a forma de sua execução;

IV - acompanhar e avaliar o desempenho dos projetos aprovados, indicando os procedimentos e instrumentos necessários;

V - motivar os servidores para participarem do Programa de Qualidade.

Art. 3º O Grupo de Qualidade será composto de 5 (cinco) servidores, com formação de nível superior, designados pela Presidência do Tribunal, sem prejuízo das suas atividades normais.*

Art. 3º O Grupo de Qualidade será composto de 5 (cinco)servidores e respectivos suplentes, com formação de nível superior, designados pela Presidência do Tribunal, sem prejuízo das suas atividades normais. (Redação dada pela Portaria nº 222/1999)

Art. 4º O Grupo de Qualidade deverá se reunir em trabalhos semanais e apresentar, mensalmente, relatório de atividades.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NÉRI DA SILVEIRA