PORTARIA Nº 50, DE 9 DE MARÇO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art.1º Designar o Ministro LUIZ CARLOS MADEIRA, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei n° 9.504, de 30.09.97.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro ILMAR GALVÃO