PORTARIA Nº 234, DE 20 DE AGOSTO DE 1998.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o Ministro GARCIA VIEIRA, da função de Juiz Auxiliar, para o qual foi designado pela Portaria nº 172/1998.

Art. 2º DESIGNAR o Ministro VICENTE CERNICCHIARO, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, inciso III, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30.09.97.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ministro ILMAR GALVÃO