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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA CGE Nº 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Designação para o exercício das atribuições de Titular de Ofício de Justiça.
A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições regulamentares, considerando o disposto no art. 378 do Código Eleitoral,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora MARCIA MAGLIANO PONTES, Analista Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora, para exercer as atribuições de Titular de Ofício de Justiça.
Art. 2º Ficam designadas para substituir a Titular de Ofício de Justiça em seus afastamentos regulamentares as seguintes servidoras:
I - JULIANNA SANT'ANA SESCONETTO, Técnica Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Secretária; e
II - YASMIN CAMILLE SILVA MESQUITA, Técnica Judiciária, lotada e em exercício nesta Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, ocupante do cargo comissionado de Coordenadora.
Art. 3º Fica revogada a Portaria CGE nº 1, de 6 de fevereiro de 2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Comunique-se e cumpra-se.
Brasília, 13 de fevereiro de 2025.
MINISTRA ISABEL GALLOTTI
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 18, de 14.2.2025, p. 354-355.