Portaria - CGE 2021
Portaria - CGE | Ementa/Assunto |
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PORTARIA CGE Nº 5, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. | Designa servidora para exercer as atribuições de Titular de Ofício de Justiça. Designa servidores para substituir a Titular de Ofício de Justiça, em seus afastamentos regulamentares. |
PORTARIA CGE Nº 4, DE 9 DE AGOSTO DE 2021. | Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça ad hoc no Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000. |
PORTARIA CGE Nº 3, DE 4 DE AGOSTO DE 2021. | Designa servidor para atuar como Oficial de Justiça ad hoc no Inquérito Administrativo nº 0600371-71.2021.6.00.0000. |
PORTARIA CGE Nº 2, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. | Converte o procedimento SEI 2021.00.000005444-5 em inquérito administrativo, ampliando-se seu escopo para apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea, relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições 2022. |
PORTARIA CGE Nº 1, DE 21 DE JUNHO DE 2021. | Instaura procedimento administrativo com objetivo de apurar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vistas à preparação e ao aperfeiçoamento do pleito de 2022. |