Regulamenta as atividades de segurança e transporte da Assessoria de Segurança e Transporte - ASSET, do Tribunal Superior Eleitoral.

Estabelece os critérios da redistribuição por reciprocidade.

Altera os artigos 1º e 5º da Instrução Normativa nº 7/2008.

Estabelece que os Tribunais Regionais Eleitorais devem disponibilizar em seus sites, até o dia 6 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a lista dos candidatos que tiveram suas contas relativas ao exercício de funções ou cargos públicos rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível, dos Tribunais de Contas Estaduais e/ou Tribunais de Contas Municipais, no respectivo âmbito territorial.

Dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com previsão de mão de obra residente nas dependências do TSE. Revoga a Instrução Normativa nº 4/2011.

Define a Política de Representação Temática dos acervos da Coordenadoria de Biblioteca do Tribunal Superior Eleitoral.

Dispõe sobre limites de empenho e movimentação financeira no âmbito da Justiça Eleitoral.

Define os procedimentos administrativos abaixo descritos devem ser encaminhados à Secretaria de Controle Interno e Auditoria (SCI) para análise prévia da Seção de Acompanhamento de Gestão (SEAGE) da Coordenadoria de Acompanhamento e Orientação da Gestão (COGES).

Altera a Instrução Normativa nº 5/2009.