INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2011.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, RESOLVE:

Art. 1º O inciso III do art. 17 da INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 3, de 14 de setembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 17 (...)

III - transporte de passageiros para as residências após às 24h; e” (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Patrícia Maria Landi da Silva Bastos