INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 24 DE ABRIL DE 2003.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Oart. 2º da Instrução Normativa nº 3, de 2 de maio de 2002 , fica acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:

"Art. 2º (...)

Parágrafo único. A critério de cada dirigente mencionado no inciso II deste artigo, os atos externos poderão ser emitidos por coordenador, assessor ou chefe sob sua subordinação hierárquica, independentemente de delegação formal."

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor nesta data, revogada a Instrução Normativa nº 2*, de 19 de junho de 2001.