Instrução Normativa 1999

Instrução Normativa Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

Regulamenta a utilização dos veículos oficiais do TSE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.

Regulamenta as providências a serem adotadas nos acidentes ocorridos com os veículos oficiais do Tribunal, por intermédio de rotinas e procedimentos.