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Instrução Normativa 1999
| Instrução Normativa | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Regulamenta a utilização dos veículos oficiais do TSE. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. | Regulamenta as providências a serem adotadas nos acidentes ocorridos com os veículos oficiais do Tribunal, por intermédio de rotinas e procedimentos. |
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