Novacap é contratada para auxiliar o TSE - 26/12/2005

No dia 26 de dezembro de 2005, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, e o presidente na época da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Elmar Koenigkan, assinaram contrato de prestação de serviços para auxílio na contratação e execução da obra de construção da nova sede do Tribunal.

O valor global do contrato foi de R$ 7.700.822,39, com possibilidade de reajustamento a partir de um ano, mediante negociação, após a análise dos reflexos inflacionários sobre os diversos itens da planilha de custos.

Execução

A execução do contrato previa as seguintes atividades: auxílio ao corpo técnico do Tribunal quanto ao recebimento dos projetos executivos e respectivas planilhas orçamentárias, especificações e demais documentos a serem fornecidos pela empresa Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer, e elaboração de relatório técnico conclusivo referente ao recebimento dos projetos apresentados, atestando o cumprimento do contrato.

Previa também a elaboração de edital de licitação, a realização do processo licitatório referente à construção da nova sede e a fiscalização da execução da obra, além da redação de pareceres técnicos referentes ao andamento da obra.

Fonte

PA 13.784/2005, fls. 81 a 96.

Diretor-Geral

Athayde Fontoura Filho

Procurador-Geral Eleitoral

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

Composição da Corte

Gilmar Ferreira Mendes;
Marco Aurélio Mendes de Farias Mello;
Humberto Gomes de Barros;
Francisco Cesar Asfor Rocha;
Carlos Eduardo Caputo Bastos.