Revista Eletrônica da EJE ano IV, n. 3, abril/maio 2014

Revista Eletrônica EJE ano IV - nº 3 - abril/maio 2014 - arquivo pdf ou swf

Editorial

A Escola Judiciária Eleitoral do TSE publica o terceiro número do ano IV de sua Revista Eletrônica . Trata-se de um periódico disponibilizado na página da EJE em três formatos: o eletrônico, contendo itens dinâmicos para fácil e rápida navegação pelos internautas; o arquivo em PDF, que integra conteúdo estático; e um formato que permite ao leitor “folhear” a revista como se o fizesse com o material impresso.

O tema central desta edição é desenvolvido na entrevista com o Dr. Márlon Jacinto Reis, juiz de direito e professor de Direito Eleitoral. Ele trata dos trabalhos realizados no dia do pleito, explicando sobre papel e composição da mesa receptora de votos, trabalho dos mesários, fiscalização no dia da eleição, horário de votação, justificativa por ausência às urnas e finaliza expondo as diferenças entre voto em branco e voto nulo.

A reportagem da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE traz a matéria intitulada Mesários têm papel indispensável no dia da eleição .

Na seção Artigos, são apresentados os textos: O que todo eleitor precisa saber sobre domicílio eleitoral ; Aspectos práticos da doação acima do valor legal ; A Lei da Ficha Limpa e as Eleições 2014; As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores ; e Como são contabilizados os votos nas eleições brasileiras .

O eleitor terá suas dúvidas esclarecidas na seção que lhe dedica um espaço especial, cuja fonte é a Assessoria de Informações ao Cidadão.

Você é nosso convidado para a leitura da Revista Eletrônica EJE , um trabalho de equipe integrada por colaboradores de diversas unidades do TSE, a quem agradecemos a participação.

Mesários têm papel indispensável no dia da Eleição*

Fiscalização
Votação
Justificativa

No dia 5 de outubro de 2014, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Para garantir a organização do pleito e o direito do cidadão de votar, a Justiça Eleitoral conta com o trabalho dos profissionais que integram a mesa receptora de votos, como os mesários.

Distribuídos pelas seções eleitorais de todo o Brasil, os seis mesários que integram a mesa podem exercer diferentes atividades no dia da eleição. Segundo o juiz de direito e professor de Direito Eleitoral Márlon Jacinto Reis, o papel da mesa é fundamental para a integridade do processo eleitoral. “A finalidade [da mesa receptora] é receber o eleitor, identificá-lo e permitir que ele exerça com devido sigilo e segurança o seu direito constitucional ao voto. A mesa é composta por um presidente, primeiro mesário, segundo mesário, dois secretários e um suplente, totalizando seis cidadãos à disposição da Justiça Eleitoral para cumprir esse importante trabalho”, afirmou o juiz.

Para cada função, atribuições específicas. Ao presidente cabe manter a ordem no recinto para garantir os trabalhos eleitorais, inclusive, requisitando a força policial quando necessário. Também é papel do presidente iniciar e encerrar a votação, verificar as credenciais dos fiscais, adotar os procedimentos para a emissão da zerésima, digitar o número do título do eleitor no terminal do mesário – autorizando o eleitor a votar ou a justificar –, receber as impugnações de identidade do eleitor, providenciar a entrega dos materiais à junta eleitoral e resolver as dificuldades, além de esclarecer as dúvidas que surgirem.

O secretário, por sua vez, é responsável pelo preenchimento da ata da mesa receptora de votos, por orientar os eleitores na fila e verificar se pertencem àquela seção, conferindo seus documentos. É o secretário também que deve controlar a entrada e a movimentação das pessoas na seção, distribuir aos eleitores as senhas, verificar o correto preenchimento do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral, além de conferir se o eleitor, ao sair, recebeu o documento de identificação e o comprovante de votação.

O primeiro e o segundo mesários, além de substituírem o presidente na sua ausência, têm as funções de localizar o nome do eleitor no caderno de votação e colher sua assinatura, ditar o número do título ao presidente, entregar o comprovante de votação ou de justificativa e devolver os documentos ao eleitor. Além disso, são os responsáveis por fazer a identificação biométrica dos eleitores.

Para exercer a função de mesário, são convocados, preferencialmente, eleitores da própria seção que estejam em situação regular. É permitida a participação voluntária no processo eleitoral, obedecendo aos requisitos exigidos no Código Eleitoral. Nas eleições de 2012, a Justiça Eleitoral convocou mais de 1,2 milhão de mesários e outros 427 mil foram voluntários. Para este ano, a expectativa do Tribunal Superior Eleitoral é de que cerca de 2 milhões de pessoas participem, entre convocados e voluntários.

Fiscalização

No dia da eleição, a mesa receptora pode agir e acionar as partes competentes caso identifique alguma irregularidade. Mas cabe também ao cidadão denunciar, caso identifique problemas durante a votação. “Existem muitos fiscais na eleição. O primeiro deles é o Ministério Público, que tem a missão constitucional de zelar pela ordem democrática, o que implica assegurar as garantias eleitorais concedidas aos eleitores e aos partidos e candidatos durante as eleições”, ressalta o juiz Márlon Reis.

A Lei das Eleições também autoriza os partidos políticos a nomear dois fiscais por mesa receptora, sendo que só pode atuar um de cada vez. Eles podem agir na identificação de eventuais falhas, ilícitos e até crimes eleitorais que possam ocorrer.

Votação

A população deve estar atenta a alguns detalhes importantes no dia 5 de outubro. A votação se iniciará às 8h da manhã com término marcado para as 17h. Márlon Reis explica que os mesários obedecem ao horário de forma rigorosa. “Enquanto não se encerrou a votação, se chegar até o último segundo antes das 17 horas, ele [o eleitor] participará do processo, mesmo que haja fila. Nesse caso, ele receberá uma senha, permanecerá na fila até ser chamado a adentrar o recinto e votar. A senha será distribuída para evitar que pessoas que cheguem após as 17 horas também exerçam esse mesmo direito [...]”, afirma.

O juiz lembra ainda que a mesa receptora recebe treinamento e orientações específicas sobre quem deve ser autorizado a votar com prioridade. Segundo ele, têm preferência: juízes e promotores eleitorais, agentes de polícia, servidores da Justiça Eleitoral e também pessoas idosas, com deficiência, mulheres gestantes ou em fase de amamentação. Os detentores desse direito, de acordo com Márlon Reis, devem procurar o presidente da mesa e alegar seu direito para serem atendidos com prioridade.

Justificativa

Quem estiver fora do domicílio eleitoral no dia da eleição terá que justificar a ausência. Basta preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que deve ser entregue no dia da votação. O documento pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no site do TSE e no site dos tribunais regionais eleitorais e, no dia do pleito, nos locais de votação ou de justificativa.

No dia da eleição, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto, entregue o RJE devidamente preenchido em um dos locais destinados ao recebimento. “A lei outorga um prazo especial para aquele que não justificou fazê-lo posteriormente, desde que observe o prazo de 60 dias”, pontua o juiz de direito Márlon Reis.

O requerimento deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado, por via postal, ao juiz da zona eleitoral onde é inscrito. A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

* Reportagem produzida por Ruy Felipe Fiquene Conde, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TSE.

O que todo eleitor precisa saber sobre domicílio eleitoral

É de conhecimento público, a importância de tirar o título de eleitor, comparecer no dia da eleição para votar e justificar o voto caso não vote. Mas há um tema que passa despercebido pela maioria dos eleitores, que é a questão do domicílio eleitoral.

Aspectos práticos da doação acima do valor legal

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que questiona, dentre outros temas, a doação de recursos para campanhas eleitorais por pessoas jurídicas e o limite de 10% do rendimento do ano anterior para doações realizadas por pessoas físicas, ambas previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A Lei da Ficha Limpa e as Eleições 2014

A Lei da Ficha Limpa foi aplicada pela primeira vez nas eleições municipais de 2012. De acordo com levantamento feito pelo sítio do G1, pelo menos 868 candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram impedidos de se candidatar por causa da referida lei. No dia 5 de outubro deste ano, o povo brasileiro terá a oportunidade de testar novamente a eficácia da lei.

As manifestações populares e a impossibilidade de revogação dos mandatos eletivos em curso por insatisfação dos eleitores

Em meio a um cenário de insatisfação com os serviços públicos essenciais, especialmente, num primeiro momento, com a perspectiva de aumento da tarifa de transporte coletivo, o ano de 2013 marcou o reflorescimento de ideias que pareciam distantes da realidade democrática brasileira.

Como são contabilizados os votos nas eleições brasileiras

Em ano de eleições, somos bombardeados por campanhas eleitorais e disputas que se travam entre candidatos e partidos. No entanto, é importante analisar se nós, eleitores, sabemos, de fato, votar. Não se trata de ir à urna eletrônica e marcar o nome de tal ou qual candidato, ou mesmo de votar em branco ou nulo. Para entender como funciona a escolha dos políticos pelos eleitores, é necessário entender um pouco de sistema eleitoral.

* As ideias e opiniões expostas nos artigos são de responsabilidade exclusiva dos autores e podem não refletir a opinião do Tribunal Superior Eleitoral.

Com periodicidade bimestral, a Revista Eletrônica da EJE traz em seu conteúdo reportagens, entrevistas , artigos, sugestões de leitura e muito mais. Confira!

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