Frederico Alvim¹

O surgimento dos partidos políticos é um fenômeno social paulatino cuja concepção pode ser identificada a partir dos séculos XVII e XVIII, contemporânea, portanto, ao surgimento do regime democrático representativo. Adota-se aqui a noção de partido em sentido amplo, tal como a assumida por Georges Burdeau², para quem as agremiações partidárias existem desde que os homens, pela primeira vez, concordaram a respeito de alguma finalidade com projeção social e dos meios necessários para alcançá-la. Por esse critério, seria possível vislumbrar o princípio do fenômeno partidário nas atividades de tories (conservadores)e whigs (liberais), por ocasião da Revolução Gloriosa, na Inglaterra, 1688; de federalistas e republicanos, nos Estados Unidos pós-independência; ou, ainda, de jacobinos e girondinos, no levante revolucionário francês.

Em análise mais rigorosa, porém, o fortalecimento e a expansão da atividade partidária somente ocorreram em meados do século XIX, a partir de quando os grupos políticos evoluíram para a adoção de formas e estruturas mais estáveis, definidas e profissionalizadas. Tal evolução foi impulsionada pela Revolução Industrial, cujos reflexos produziram no operariado “o sentimento e a necessidade de organizar-se enquanto classe, com o objetivo de combater a burguesia”³.

Deriva daí a conclusão de que, até o século XIX, não existiam, propriamente, partidos, mas apenas grupos políticos ou facções⁴.O aparecimento dos partidos, em noção apurada, identifica-se, portanto, com o momento em que a atuação partidária superou o modelo de atuação ocasional e precária, parlamentar ou eletiva, para, fora das assembleias, assumir uma forma de mobilização política institucionalizada, burocraticamente estruturada e duradoura, o que melhor pode ser visto na exposição de Farias Neto:

A princípio, os partidos foram organizações puramente eleitorais, cuja função essencial consistia em assegurar o êxito de seus candidatos. Nesse contexto, a eleição era o fim e o partido era o meio. Depois, o partido desenvolveu funções próprias como organização capacitada para a ação direta e sistemática sobre a atividade política, colocando a eleição a serviço da propaganda partidária⁵.

Em sua visão, a situação hoje é inversa: as eleições é que se prestam a garantir o crescimento das agremiações, de sorte que “o partido ficou sendo o fim, e a eleição ficou sendo o meio”⁶.

Antes disso, entretanto, durante largo período, as agremiações partidárias sobreviveram sem que houvesse um tratamento jurídico que as regulasse. Eduardo Sánchez explica que, à época, se considerava que sua constituição e suas atividades pertenciam à esfera privada e se aceitava que não tinham relação alguma com as instituições estatais⁷.

Superada essa fase, seguiu-se um estágio conturbado, caracterizado por uma legislação de propósitos restritivos, com a imposição de condições bastante específicas para o funcionamento dos partidos, havendo em vários casos proibições explícitas, geralmente dirigidas às agremiações de orientação marxista⁸.

A última etapa do evolucionismo partidário, portanto, viria com o seu reconhecimento institucional, ocorrido após o término da Segunda Guerra Mundial. Na visão de Karl Lowenstein⁹, nesse momento, quando já não se podia ignorar por mais tempo a importância das agremiações partidárias na vida democrática constitucional, o tabu se rompeu, e a temática partidária afinal surgiu nos textos das mais diversas constituições.

Hoje, os partidos políticos aparecem como elementos indispensáveis à sobrevivência dos regimes democráticos modernos. Como pregava Darcy Azambuja, os defeitos dos partidos são, em verdade, defeitos dos homens. O que cumpre é seguir corrigindo-os, para que em marcos saudáveis se possa mantê-los¹⁰. Apesar de suas falhas, não há como negar que os partidos políticos constituem peças fundamentais na mecânica da democracia: onde quer que sucumbam, cede consigo a engrenagem do governo popular.

¹ Especialista em Direito e Processo Eleitoral, pós-graduando em Poder Judiciário com ênfase em Direito Eleitoral, pós-graduando em Direito Eleitoral, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais (com orientação em Direito Eleitoral). Analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Professor de Direito Eleitoral.