Renata Livia Arruda de Bessa Dias¹

No Brasil, existe um extenso número de legendas partidárias. Todavia, muitas delas são constituídas por ideologias fracas e existem tão somente como meio de facilitar o alcance dos interesses pessoais dos candidatos que a elas se filiam.

Diante desse fato, o sistema partidário brasileiro tem se mostrado frágil e desacreditado pela maioria dos cidadãos, tendo, também, como motivadores dessa crise fatores como: existência de coligações oportunistas, sucessivas mudanças de partidos por parte dos políticos, falta de lealdade a uma ideologia, fortalecimento individual dos candidatos.

Os partidos políticos são um meio para a estruturação da vontade do povo. São canais de comunicação, de contato, entre a sociedade e o governo. Logo, a sua existência é de fundamental importância para a consolidação da democracia.

Aliás, a Constituição Federal de 1988 instituiu o pluralismo político como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso V), passando este a ser traço marcante da democracia, já que a ideia é que não haja centralização de poder, mas multiplicidade de centros de poder.

De outra parte, o art. 17 da CF/88 resguarda a existência do pluripartidarismo – ou pluralismo partidário – assegurando a existência de vários partidos políticos inseridos no sistema político brasileiro.

A diversidade de ideias é essencial para a consolidação da democracia, entretanto, como bem salientou Kneipp², essa pluralidade não deve ser causa de desordem e de interesses pessoais:

O pluralismo não deve servir como subterfúgio da desordem e da inexistência de um mínimo de ação política. Inclusive, se assim o for, certamente é a negativa do que realmente deveria ser. O que se pretende é a intensa participação na formulação da vontade estatal.

De fato, a pluralidade de partidos, quando equilibrada, é o melhor sistema de proteção à liberdade de participação do cidadão no governo do seu país. Contudo, é imprescindível que o elemento ideológico esteja inserido em sua constituição. Aliás, Kneipp³ esclarece que “a ideologia (...) deve surgir como substrato concreto da construção partidária, como justificativa da própria existência do partido político”.

Todavia, nem sempre é isso que se observa no cenário político brasileiro, haja vista a formação de diversos partidos de aluguel, que não possuem ideologia, tampouco compromisso com a sociedade ou com a política nacional, mas servem tão somente como meio de facilitar a eleição de determinados candidatos e até mesmo para dar maior visibilidade a estes. Assim, o ideal partidário por vezes se perde diante da pulverização dos partidos políticos.

O contexto agrava-se, ainda, em razão de o sistema partidário brasileiro focar como personagem central de sua estrutura o candidato e não o partido do qual este faz parte, intensificando, desse modo, o poder individual do parlamentar, que, muitas vezes, não tem compromisso com a ideologia do partido do qual faz parte e se associa à legenda apenas para buscar seus próprios interesses, tais como êxito nas eleições e maior visibilidade.

Com efeito, a redução da quantidade de partidos políticos no Brasil é necessária, visto que a exagerada quantidade de legendas confunde a opinião coletiva e dificulta a formação de maiorias parlamentares, tornando-se, nesse caso, obstáculo para a execução dos programas de governo, sobretudo pelo fato de que muitas legendas não têm propósitos sérios e compromisso com a sociedade.

Alguns estudiosos, tais como Luis Roberto Barroso⁴, defendem que uma das medidas para se alcançar a redução da multiplicidade partidária é a mudança do sistema proporcional para o distrital: “uma das soluções para o problema da pulverização partidária é a substituição do sistema eleitoral proporcional de lista aberta pelo sistema distrital misto”.

Kneipp⁵, por outro lado, adota a tese de que “o sistema proporcional traz uma real participação das minorias ideológicas para a esfera do poder, desde que bem aplicado, o que não se pode dizer dos sistemas majoritário e distrital”.

Pode-se dizer que um dos fatores que auxiliam a diminuição da pulverização partidária é a regra de verticalização, que mantém o partido fiel às suas propostas partidárias e aos seus ideais, bem como fortalece suas alianças, acabando, por conseguinte, com partidos sem expressão e os conhecidos como partidos de aluguel.

A bem da verdade, a questão a ser considerada é se os partidos existentes são fiéis às suas convicções políticas, ou até mesmo se possuem algum ideal a ser perseguido. Assim, o número de partidos existentes terá relevância quando considerado o fator ideológico a eles atrelado.

Das ponderações apresentadas, pode-se concluir que a redução da pulverização partidária não prejudicará o sistema político brasileiro, mas, ao revés, poderá atuar como mecanismo de fortalecimento das ideologias políticas na disputa das eleições, na medida em que almeja o fim das legendas de aluguel e propicia a permanência de partidos fiéis às suas convicções, evitando, ainda, o fortalecimento individual do candidato.

¹Especialista em Direito Eleitoral pela Uniderp em convênio com o Instituto de Direito Público – IDP. Analista judiciário do TSE.

²KNEIPP, Bruno Burgarelli Albergaria. A pluralidade de partidos políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 25.

³KNEIPP, Bruno Burgarelli Albergaria. A pluralidade de partidos políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 6.

⁴BARROSO, Luis Roberto. A reforma política: uma proposta de sistema de governo, eleitoral e partidário para o Brasil. Disponível em: http://institutoideias.org.br/pt/projeto/sistema_partidario.pdf. Acesso em 04.set.09. Material da 2ª aula da Disciplina Temas Atuais e Princípio de Direito Eleitoral, ministrada no Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Eleitoral – Anhaguera-Uniderp/ REDE LFG – IDP, p. 12.

⁵KNEIPP, Bruno Burgarelli Albergaria. A pluralidade de partidos políticos. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, p. 100.